Câmara de Bauru aprova plebiscito sobre concessão da água

A Câmara Municipal de Bauru aprovou por unanimidade a convocação de um plebiscito sobre a eventual concessão do serviço de abastecimento de água potável à iniciativa privada. A proposta foi um dos principais tópicos discutidos na 39ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira, 26 de outubro de 2026.

O plebiscito irá permitir que a população opine se concorda ou não com a transferência do serviço atualmente gerido pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE) à iniciativa privada. O vereador Junior Lokadora (Podemos) foi o autor da proposta, que contou com o apoio de diversos outros vereadores.

A consulta pública se restringe ao abastecimento de água, excluindo o serviço de esgotamento sanitário, que já possui sua gestão concedida à Companhia de Saneamento de Bauru (CSB). A aprovação da proposta será seguida pela emissão de um Decreto Legislativo que será enviado ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) para as providências necessárias.

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Detalhes do plebiscito sobre a água

A Câmara Municipal de Bauru aprovou, em uma sessão realizada no dia 26 de outubro de 2026, a convocação de um plebiscito concessão da água para que a população possa se manifestar sobre a possibilidade de concessão do serviço de abastecimento de água potável à iniciativa privada. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e agora seguirá para a elaboração de um Decreto Legislativo que, após sua publicação, será enviado ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) para viabilizar a realização da consulta.

A proposta foi originada pelo vereador Junior Lokadora (Podemos) e obteve o apoio de outros vereadores, incluindo André Maldonado (PP) e Estela Almagro (PT). Na votação, a pergunta que os eleitores deverão responder se refere à concessão do serviço de água, com as opções de resposta sendo “sim” ou “não”. Importante notar que a consulta se restringe ao abastecimento de água e não abrange o serviço de esgotamento sanitário.

Debate e opinião dos vereadores

Durante a sessão, o debate sobre a concessão da água mobilizou os vereadores, que apresentaram diferentes visões sobre o modelo proposto. Junior Lokadora destacou a importância do plebiscito como uma oportunidade para que a população se pronuncie sobre um tema que não foi debatido de forma semelhante na concessão do serviço de esgoto. Ele criticou o regime de urgência que tem sido utilizado em processos similares, enfatizando que questões de grande relevância merecem mais diálogo e participação popular.

O vereador Pastor Bira também manifestou apoio ao plebiscito, lembrando que moradores de sua região já haviam se mostrado contrários à concessão. Por outro lado, outros vereadores, como Eduardo Borgo (Novo), defenderam a necessidade de consultar a população sobre a gestão do abastecimento de água. Por sua vez, Estela Almagro reafirmou sua posição contra a criação de modelos de concessão para serviços públicos essenciais, apoiando a iniciativa de consulta popular.

Além da votação sobre o plebiscito concessão da água, a sessão também tratou da proposta de garantir às mulheres o direito à presença de um acompanhante durante atendimentos de saúde, outra questão discutida em primeira discussão e que demonstra a atenção da Câmara aos direitos da população.